Direito póstumo à portabilidade de dados pessoais no ciberespaço à luz do direito brasileiro
Trata sobre o direito à portabilidade, ou seja, a disponibilização para a transferência dos dados por um provedor, como por exemplo, o Facebook, em caso do interesse da migração pelo titular para outra rede social, com a característica da interoperabilidade.
Nesse sentido, os dados podem ser transferidos de uma plataforma à outra, passando imediatamente a agregar essa nova rede social. O estudo se volta à possibilidade do herdeiro requer o direito à portabilidade, traçando limites entre a herança digital e a proteção póstuma do direito de personalidade.
